1- O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente. Tem por objetivo registrar sob forma digital as operações de vendas de produtos e serviços, substituindo de forma gradual a Nota Fiscal em papel.

A NF-e foi criada com o intuito de fortalecer a relação entre o contribuinte e o Fisco. Além disso, traz uma série de benefícios, como a segurança e a agilidade no processo de emissão e armazenamento desses documentos.

A NF-e se enquadra na legislação brasileira, que estabelece as diretrizes para o seu uso e aplicação no que se refere às operações de comércio. Isso permite que as empresas e os contribuintes possam acessar e administrar seu conteúdo de forma simplificada e segura.

Além disso, a NF-e contribui para o desenvolvimento do sistema tributário digitalizado, de forma a reforçar e modernizar a cultura de arrecadação de tributos no país.

Ela possui apenas três campos principais, sendo eles: destinatário; produtos e serviços; e informações adicionais. Estes campos são preenchidos com as informações necessárias para a emissão do documento. Devem ser todo preenchido e, assim, o documento é emitido diretamente no sistema do Fisco. Gera-se então uma chave de acesso única, com a qual o contribuinte poderá realizar a autorização de uso deste documento.

A NF-e também está associada ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Este é o documento fiscal impresso no qual constam todas as informações contidas na NF-e. O DANFE é entregue ao destinatário da NF-e para facilitar a consulta e a impressão das informações contidas na Nota Fiscal Eletrônica.

Em síntese, é a evolução da NF em papel, considerada hoje como uma das principais ferramentas para a modernização do sistema de fiscalização tributária no Brasil.